Entrevista com Augusto Pessin sobre a realização de uma audiência pública relativa à vacinação indígena
Data: 02/09/2021
Formato: perguntas por mensagem de texto no WhatsApp; resposta por áudio de WhatsApp posteriormente transcrito
Entrevistadora: Laura Simões
Entrevistado: Augusto Pessin
LS: Boa tarde, Augusto. Você participou recentemente de uma audiência pública a respeito da vacinação de pessoas indígenas em contexto urbano. Você poderia nos contar um pouco sobre este evento e por que este assunto está sendo pautado no momento?
AP: Muito boa tarde. Sim, participei recentemente de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo a respeito de saúde indígena e especialmente da vacinação das pessoas indígenas em contexto urbano na cidade de São Paulo. Vacinação essa que tem sido sistematicamente negada, conforme descobrimos durante os trabalhos de um grupo de trabalho multientidades chamado “Vacina Parente”. O evento foi convocado por uma vereadora chamada Juliana Cardoso e contou com a participação de outros vereadores e vereadoras, especialmente. No entanto, era um evento para o qual também havia sido convidada a Secretaria Municipal de Saúde, que só compareceu, porém, no fim da audiência e, mesmo assim, simplesmente para dizer que não tinha respostas a muitos dos questionamentos apresentados em um requerimento no dia dezenove de agosto.
Este assunto, o de vacinação das pessoas indígenas, está sendo pautado neste momento porque ele é muito urgente, havendo comprovação científica que as pessoas indígenas são muito mais vulneráveis ao contágio e efeito do vírus Covid-19, razão pela qual a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, julgada no STF, garantiu o direito de todas as pessoas indígenas, inclusive aquelas de contexto urbano, de serem vacinadas prioritariamente. Porém, tal decisão foi sistematicamente descumprida, colocando em risco a vida de centenas de milhares de pessoas indígenas, que são as que vivem em contexto urbano. Por isso é um assunto tão importante, porque diz com a proteção ao direito de vacina e, portanto, direito à vida de toda a população indígena de contexto urbano.
LS: Como foi sua participação na audiência?
AP: Minha participação na audiência foi compartilhar o histórico de luta pelo acesso à vacinação de algumas pessoas indígenas. Compartilhei que conseguimos sucesso na vacinação, mas que foi muito difícil e que houve necessária interposição de advogado, o que é um problema muito grande, pois não podemos admitir que a pessoa indígena seja deslegitimada para exigir diretamente seus direitos, sem a necessidade de advogados ou qualquer outro tipo de interposição ou tutela. Portanto, compartilhei o aprendizado de como foi possível obter tais vacinações, mas foi possível também, no decorrer desse processo, descobrir a maneira pela qual estavam sendo negadas não apenas as vacinas daqueles casos que acompanhei, mas sim de um número incontável de pessoas indígenas, pois a falha que detectamos é que, simplesmente, não foi incluída no plano municipal de imunização e nem no nacional a parte da decisão da ADPF 709 que diz do direito das pessoas indígenas em contexto urbano.
LS: Quais os impactos que você vislumbra a partir desta audiência pública?
AP: A partir desta audiência pública, vislumbro que será possível aprofundar a cobrança das entidades públicas responsáveis, chamando uma comissão parlamentar de inquérito municipal para apurar exatamente porque e como apenas em julho foi incluída no plano municipal de imunização a previsão das pessoas indígenas em contexto urbano. Sendo que a decisão da ADPF 709 foi em março e, mesmo assim, após um atraso de muitos meses, houve uma inclusão incorreta, sendo exigido das pessoas indígenas o comprovante étnico, uma coisa que nem existe e também desrespeita a decisão da ADPF, que fala simplesmente em autodeclaração.